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VISTOS

Processos aprovados no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE)

O VISTO NÃO É UM DIREITO. É ATO DO PODER DISCRICIONÁRIO DO ESTADO SOBERANO.

PARA TRAMITAR O VISTO, É NECESSÁRIO AGENDAR ATENDIMENTO ACESSANDO O SÍTIO ELETRÔNICO:

"O turno é individual. Famílias devem pedir turno para cada um de seus integrantes."

O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires foi autorizado a conceder visto às pessoas abaixo relacionadas. Para receber o visto, o interessado deverá apresentar-se no dia marcado com a seguinte documentação:

  • PASSAPORTE com validade igual ou superior a 180 dias;
  • UMA FOTO 4X4 (atualizada), de frente, fundo branco. Não usar roupa branca;
  • ATESTADO DE ANTECEDENTES (expedido nos últimos 90 dias) emitido por autoridade nacional no/s pais/es onde tenha residido nos últimos 2 (dois) anos.

    Para cidadãos argentinos ou estrangeiros residentes na República Argentinas: o atestado de antecedentes (da Polícia Federal Argentina ou "Registro Nacional de Reinicidencia") deve estar legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina.

    Para de outras nacionalidades ou residentes (estrangeiros ou cidadãos argentinos) na República Argentinas há menos de 2 (dois) anos: além do documento emitido pelas autoridades argentinas, deve apresentar o atestado de antecedentes penais (expedido nos últimos 90 dias) emitido no país de origem ou no país de residência anterior. O documento deve estar legalizado por autoridade consular brasileira no pais de emissão (exceto os documentos emitidos por autoridades francesas).

  • Os cidadãos norte-americanos e os estrangeiros residentes nos Estados Unidos da America devem apresentar o " FBI Clearence", legalizado por Autoridade Consular brasileira nos Estados Unidos da América
  • Os cidadãos italianos e os estrangeiros residentes na Itália devem apresentar:
    1) "Certificato Generale del Casellario Giudiziale"
    2)"Certificato dei Carichi Pendenti"
    , legalizado pelo Consulado-Geral do Brasil em Roma ou Milão
  • Os cidadãos colombianos devem apresentar o documento on-line emitido no sítio eletrônico:
    https://tramites.cancilleria.gov.co/Ciudadano/certificadoAntecedentes/Solicitud.aspx legalizado pela Embaixada do Brasil em Bogotá.


  • Os estrangeiros residentes no Brasil devem apresentar o atestdo de antecedentes emitido pelo Departamento de Polícia Federal (versão on-line: www.dpf.gov.br), junto com comprovante de residência no país (passaporte com o visto original e/ou RNE)

    Nota: Os vistos temporários V, por 90 (noventa) dias, com base na Resolução Normativa no. 61/04 (art. 6o.) - assistência técnica - estão isentos da apresentação do atestado de antecedentes penais.
Nota 1: O atestado de antecedentes deve ser apresentado somente para os casos de visto permanente e temporário V.

Para tramitar o visto dos dependentes (cônjuges* e filhos menores de 21 anos):

* inclusive união homoafetiva

É necessário apresentar a certidão de casamento (cônjuge) e/ou certidão de nascimento (cônjuges e filhos)

  • Cidadãos argentinos: certidão de casamento atualizada e/ou de nascimento (emitidas a partir de 16 de março de 2003), legalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina. Não serão aceitas fotocópias da "Libreta de Matrimonio".
  • Cidadãos de outras nacionalidades: as certidões de casamento e/ou nascimento (não abreviada) e os atestados de antecedentes penais devem estar legalizados por autoridade consular brasileira no país de emissão do documento (exceto os documentos emitidos por autoridades francesas).

  • Os cidadãos franceses devem aprsentar a certidão de casamento (l'acte de marriage) e/ou de nascimento (l'acte intégral de naissance). O "Livret de Famille" não é documento aceito.

* O visto para companheiro/a em "união estável" deve ser solicitado ao "Conselho Nacional de Imigração/Ministério do Trabalho e Emprego", com base na Resolução Normativa nº 77/08.

Nota: Caso sejam apresentadas fotocópias autenticadas das certidões de casamento e/ou nascimento, as fotocópias devem ser feitas após a legalização do documento original por autoridade consular brasileira no país de emissão do documento.

Visto para menores: O visto para os menores deve ser tramitado por ambos os pais ou pelo pai ou pela a mãe devidamente autorizado pelo outro. A autorização deve estar legalizada por autoridade consular brasileira.

Nota: Não serão processados pedidos de visto para menores para residir no Brasil com um dos pais sem a correspondente autorização do outro pai. Deve constar da autorização o tempo de residência no país (p.ex: permanentemente no caso de vistos permanentes ou 2 anos ou menos no caso de vistos temporários).

Documentos: Os documentos não redigidos em português, espanhol, inglês ou francês, devem ser traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, com assinatura reconhecida em cartório. A tradução deve ser feita após a legalização do documento pela autoridade consular brasileira.

Não serão aceitos certidões de casamento e/ou nascimento e atestados de antecedentes sem estar legalizados.

NOTA: Não serão aceitos pedidos de visto de membros de um grupo familiar, sem a presença de toda a família, inclusive menores.

NOTA: Não serão aceitos pedido de visto de estrangeiros que não se encontrem na Argentina no momento da solicitação do visto.

O CONSULADO-GERAL PODE SOLICITAR DOCUMENTAÇÃO E/OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS SEMPRE QUE NECESSÁRIO.

Em caso de dúvidas sobre o processo de autorização de trabalho para estrangeiros, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil: www.mte.gov.br

Pagar o emolumento correspondente ao visto solicitado. Clicar em “Arancel consular” para saber o valor do emolumento.

O pedido de visto apresentado por terceiros e/ou despachantes será admitido apenas no caso de "marítimos embarcados" com visto autorizado com base na "Resolução Normativa 72/06". Nos demais casos, o interessado deverá apresentar-se pessoalmente no Consulado, juntos com os seus dependentes.

NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS QUE NÃO REUNAM OS SEGUITES REQUISITOS:

  • OS DOCUMENTOS ARGENTINOS, INCLUSIVE FOTOCOPIAS DEVEM ESTAR LEGALIZADOS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E CULTO DA REPÚBLICA ARGENTINA.
  • OS DOCUMENTOS ESTRANGEIROS DEVEM ESTAR LEGALIZADOS POR AUTORIDADE CONSULAR BRASILEIRA NO PAÍS DE EMISSÃO (EXCETO OS EMITIDOS POR AUTORIDADES FRANCESAS)
  • OS DOCUMENTOS NÃO REDIGIDOS EM PORTUGUÊS, ESPANHOL, INGLÊS OU FRANCÊS DEVEM SER TRADUZIDOS NO BRASIL POR TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO, COM ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO.
  • AS FOTOCÓPIAS DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE AUTENTICADAS E LEGALIZADAS.

    O Consulado-Geral não receberá pedidos de visto sem agendamento.

    Os vistos são tramitados em 72 horas ou 3 (três) dias úteis contados a partir da data do pagamento dos emolumentos consulares. As informações sobre o pagamento dos emolumentos consulares serão prestadas pelo Consulado no momento da solicitação do visto.

    Os vistos para marítimos embarcados pedidos por despachante: consultar o Setor de Vistos.

    O Consulado-Geral não concede vistos em caráter de urgência.


    ATENCIÓN: SE PIDE A LOS SOLICITANTES QUE NO SE OLVIDEN DE ADJUNTAR A LOS FORMULARIOS ELECTRÓNICOS LA DOCUMENTACIÓN DIGITALIZADA.



    Para esclarecer dúvidas, envie um e-mail a: outrosvistos.baires@itamaraty.gov.br



    As autorizações são válidas por 180 días.






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    Para informações em português:
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