TÍTULO DE ELEITOR

VER LISTA DE TÍTULOS DE ELEITOR A SEREM RETIRADOS

A Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo IV, Artigo 14, §1°, estabelece que o alistamento eleitoral é obrigatório para todo brasileiro com idade entre 18 e 70 anos. Assim, o brasileiro residente na Argentina que se encontra nessa faixa etária deve manter sua inscrição eleitoral em situação regular.

O cidadão com título de eleitor com domicílio no exterior vota a cada 4 anos, somente nas eleições presidenciais, estando dispensado da participação em quaisquer outras eleições no Brasil.

A situação regular do título de eleitor é condição necessária para obtenção de novo passaporte , obtenção do CPF , inscrição em instituição oficial de ensino e  posse em cargos públicos.

O brasileiro pode solicitar no Consulado os seguintes serviços:

• inscrição como eleitor
• transferência do título eleitoral para Buenos Aires,
• revisão de dados,
• obtenção de 2ª via de título eleitoral extraviado,

O processo demora cerca de três meses e ocorre em duas etapas.

1a ETAPA

O interessado deverá trazer ao Consulado os originais e fotocópias (não autenticadas) dos seguintes documentos:

• Título de Eleitor, para quem já o possui
• Documento Oficial de Identidade. Pode ser qualquer documento brasileiro de identificação (RG, passaporte, certidão de nascimento, carteira de trabalho)
• Certidão de Casamento (Se realizado no exterior, deve possuir o registro exigido pela lei brasileira).
• Certidão de Nascimento
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Quitação com o Serviço Militar Obrigatório (Certificado de Alistamento Militar, Carteira de Reservista).

O funcionário que o atender preencherá o Requerimento de Alistamento Eleitorial (RAE), que o interessado assinará para envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) juntamente com as cópias dos documentos apresentados.

2a ETAPA

• A aprovação do RAE depende de decisão da justiça eleitoral.

• O Consulado comunicará ao interessado, por e-mail ou telefone, a chegada do Título Eleitoral.

• Certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral pode ser obtida diretamente na homepage do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ( www.tre-df.gov.br ), clicando em EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.

Consulta à Situação do Título Eleitoral

Pode-se consultar a situação do Título Eleitoral no sítio do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov.br , link “Serviços Online”.

Se o seu Título estiver regular , imprima a “Certidão de Quitação Eleitoral” para eventual necessidade de comprovação.

Se o seu Título estiver regular , mas passível de cancelamento, contacte imediatamente o Cartório de sua zona eleitoral no Brasil ou o Cartório Eleitoral do Exterior (se já tiver transferido o seu Título) para se informar do que é necessário fazer para regularizar a situação.

Se o seu Título estiver cancelado , consulte nesta página a documentação necessária e compareça ao Consulado para solicitar nova inscrição eleitoral.

Imprimir Subir