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| PERGUNTAS FREQÜENTES |
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A procuração poderá ser feita neste Consulado-Geral. Compareça pessoalmente e apresente originais e cópias da carteira de identidade e do CPF e os dados completos do seu procurador. A procuração estará pronta para ser retirada 24 horas depois de efetuado o pagamento. Atenção: Antes de solicitar a procuração, assegure-se de que a Polícia Federal da cidade onde a Certidão de Antecedentes Criminais será solicitada aceita o pedido por procurador.
O(A) brasileiro(a) somente poderá legalizar sua certidão de antecedentes criminais no Consulado se seu pedido de residência na República Argentina for classificado dentro do Acordo Operacional Brasil-Argentina, de 2006, se a Certidão tiver sido emitida pela Polícia Federal e se a assinatura do agente tiver sido reconhecida em Cartório brasileiro. Para os demais casos de pedido de residência na Argentina, não existe legalização consular. Pelo “Acordo Brasil-Argentina sobre Simplificação de Legalização em Documentos”, toda legalização deverá ser feita no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Informações sobre o trâmite estão disponíveis na página do MRE na internet – www.abe.mre.gov.br
Se o seu pedido de residência na República Argentina for classificado dentro do Acordo Operacional Brasil-Argentina, de 2006, o Consulado poderá intermediar sua solicitação junto à Polícia Federal brasileira. O trâmite é gratuito e demora aproximadamente 60 dias. Para tanto, o(a) interessado(a) deverá comparecer no Consulado com original e cópia de seu documento de identidade e CPF.
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Para que possamos ajudá-lo, é preciso que você nos informe seu nome completo, endereço, telefone e relação de parentesco com a pessoa procurada, de quem você deverá informar nome completo, data de nascimento, filiação e qualquer informação que possa facilitar sua localização. Se a pessoa procurada dispõe de registro atualizado nesta repartição, o Consulado a contacta e a informa de que está sendo procurada, cabendo a ela entrar em contato direto com você, se assim desejar. Consulte-nos por meio do » Fale Conosco . Caso não tenhamos êxito em localizar e contatar a pessoa procurada, poderemos, a seu pedido, incluir seu nome em » lista de contatos pendentes mantida em nossa homepage.
Não, o Consulado não tem poder de polícia nem tem capacidade jurídica para resolver casos como os de guarda de menores. Portanto, não temos como forçar visitas a seu filho. Quanto às autoridades argentinas, tem-se conhecimento de que a polícia tende a não intervir em questões de família entre pais estrangeiros, a não ser em casos de violência. O Consulado aconselha orientação com advogado, a fim de que sejam consideradas as hipóteses de solução do caso, conforme as circunstâncias.
Em virtude dos possíveis desdobramentos do caso você deve registrar ocorrência policial e em seguida procurar advogado especializado, que fará a necessária petição à Vara de Família. Será expedida carta rogatória do Poder Judiciário brasileiro ao Poder Judiciário argentino, com pedido de restituição de seus filhos. Esses casos são supervisionados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Autoridade Central Administrativa federal.
Se você é vítima de violência, v á à delegacia (Comisaría) de sua região e registre ocorrência. Faça em seguida exame de corpo de delito, a fim de comprovar a agressão. Esse exame é essencial para o tratamento da questão, no plano judicial. O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires está de portas abertas para auxiliá-la nesses momentos e prestar orientação específica.
Para sair do país será necessário fazer documento expedido por um Consulado brasileiro, denominado "Autorização de Retorno ao Brasil". Nesse caso, deverá apresentar ao agente consular a denúncia policial, em que serão discriminados os documentos e quaisquer outros itens que tiverem sido subtraídos, duas fotos 3X4 de frente e comprovar a nacionalidade brasileira. A "Autorização para Retorno ao Brasil" é um documento fornecido gratuitamente. O documento é válido exclusivamente para o regresso ao Brasil. Não possibilita, portanto, viagens a outros países.
Você deverá pedir a familiar no Brasil que envie por fax (54 11 4508-6520) ou e-mail (brasileiro@conbrasil.org.ar) cópias de seus documentos de identidade. Na total impossibilidade de receber cópias de seus documentos, as normas consulares requerem a presença de duas pessoas brasileiras conhecidas suas que atestem sua identidade, munidas de documento de identidade brasileiro, que deverão assinar declaração.
Para ingressar na Argentina, brasileiros devem apresentar ou passaporte válido ou carteira de identidade emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, em bom estado de conservação e que permita reconhecer claramente o titular. Não são aceitas carteiras funcionais expedidas por Ministérios ou órgãos do Governo brasileiro, associações de classe ou a Carteira Nacional de Habilitação.
Brasileiros podem ficar na Argentina com visto de turista, a critério das autoridades migratórias argentinas , por um prazo de até 90 dias, renováveis por igual período junto à Dirección Nacional de Migraciones – www.migraciones.gov.ar
Os brasileiros com veículos particulares deverão apresentar, além do documento de identidade válido (carteira de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública ou passaporte válido), comprovante de propriedade do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação brasileira – ou, se for a outros destinos, a Carteira Internacional de Habilitação –, além de seguro internacional para o Mercosul ("carta verde"). O veículo será temporariamente autorizado a ingressar na Argentina, com prazo de até 90 dias, e estará sujeito a multas e apreensão se não retornar dentro do prazo de aplicação da admissão temporária. Caso esteja conduzindo veículo que não esteja em seu nome, deverá apresentar autorização do proprietário, legalizada junto ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro - veja a página http://www.abe.mre.gov.br/antes/legalizacao-de-documentos . A lei 24.449 regula o trânsito na Argentina, e pode ser encontrada na internet.
O contato deverá ser feito diretamente com a faculdade, cujos endereços podem ser obtidos na internet, ou junto a Consulados argentinos no Brasil. Ver também a página http://spuweb.siu.edu.ar/studyinargentina/pages/study100.php , do Governo argentino, sobre estudantes estrangeiros.
Para trabalhar em sua área, seu diploma deverá estar a revalidado por instituição argentina competente (universidade federal); veja a página http://www.ses.me.gov.ar/tr_spu.html , da Secretaria de Políticas Universitárias do Ministério da Educação argentino, sobre como proceder.
Informações sobre documentos argentinos (DNI ou cédula de identidade) deverão ser solicitadas junto ao Registro Nacional de Las Personas. Em Buenos Aires, o escritório que atende a estrangeiros fica na Avenida de Mayo, 155.
Veja a página http://www.mj.gov.br/Estrangeiros/duvidas.htm , do Ministério da Justiça, sobre nacionalidade brasileira
Brasileiros podem obter outra cidadania, se for necessário para permanência ou para o exercício de direitos civis, sem perder a brasileira, nos termos do parágrafo 12 da Constituição Federal de 1988. Veja a página http://www.abe.mre.gov.br/faq/24 , do Ministério das Relações Exteriores, sobre o processo de perda de nacionalidade.
Os certificados devem ser solicitados ao Ministerio da Justiça ( www.mj.gov.br ): Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Estrangeiros Esplanada dos Ministerios, Anexo II, 3º andar, sala 305 70.064-901 – Brasilia, DF
O casamento não confere a cidadania ao cônjuge estrangeiro, mas pode possibilitar a emissão de um visto permanente no país do outro. A legislação brasileira permite a naturalização; veja a página do Ministério da Justiça - www.mj.gov.br .
Não. A carteira de identidade somente pode ser feita no Brasil, pelos Institututos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública.
A certidão deverá ser solicitada junto ao Cartório ou Registro Civil onde foi registrada; os endereços podem ser encontrados na página http://www.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html , do Ministério da Justiça.
Consultas sobre imigrantes que ingressaram no Brasil até o século XX podem ser solicitadas ao "Memorial do Imigrante"
A declaração deverá ser feita no sítio da Secretaria da Receita Federal -
A tradução deverá ser feita no Brasil, por tradutor público juramentado.
Sugere-se entrar em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para eventual importação do produto
Por determinação legal, o Consulado somente pode admitir funcionários por concurso; se houver vaga, será dada publicidade da mesma.
Não. O Consulado não dispõe de informações sobre empregos nem pode indicar imobiliárias para aluguel de imóveis.
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O(a) brasileiro(a) que se casou na Argentina deve registrar o casamento no Consulado, se quiser que o casamento estrangeiro tenha efeitos legais no Brasil. O registro consular de casamento somente poderá ser solicitado no Consulado pelo(a) cônjuge brasileiro(a) e o trâmite somente se completa quando a certidão consular de casamento for transcrita no Brasil em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil de Capital de Estado ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.
Primeiro, o brasileiro(a) deverá legalizar a sentença argentina de divórcio no Ministério de Relaciones Exteriores Comercio Internacional y Culto argentino e, depois, neste Consulado. O próximo passo será constituir advogado no Brasil para requerer, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a homologação da sentença argentina de divórcio. Atenção: Esses passos são necessários mesmo que o casamento realizado na Argentina não tenha sido registrado no Consulado. O Cartório de Registro Civil no Brasil transcreverá o casamento com a correspondente averbação de divórcio, já homologado pelo STJ. Somente com essa certidão de casamento com averbação de divórcio o(a) brasileiro(a) poderá solicitar no Consulado o registro consular de seu novo casamento.
Sim, desde que por meio de procuração pública lavrada em Cartório no Brasil ou por meio de procuração particular com firma reconhecida em Cartório brasileiro.
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Sim, o Consulado age como intermediário entre os brasileiros no exterior e a Receita Federal. O(a) brasileiro(a) pode solicitar aqui tanto a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas como solicitar, ainda, a alteração dos dados cadastrais ou o cancelamento de sua inscrição.
Entre dois e quatro meses. Para acompanhar o andamento do processo, o(a) interessado(a) poderá acessar a página da Receita Federal na internet – www.receita.fazenda.gov.br e usar o número do seu “código de atendimento”. A opção do “local de atendimento” será “exterior”. Atenção: Os inscritos no exterior não receberão carteiras. O número será fornecido na consulta de cada um à página da Receita Federal.
Su padre podrá solicitar personalmente en este Consulado General su CPF. Deberá presentar fotocopias autenticadas del DNI, cédula de identidad o pasaporte argentino y partida de nacimiento o certificado de casamiento, debidamente legalizados por Colegio de Escribanos y por último ante el Ministerio de Relaciones Exteriores argentino, Arenales 819, Cap. Fed., tel.: 4819-7000. Trámite gratuito por el Acuerdo de Simplificación de legalizaciones en documentos públicos, firmado entre Brasil y Argentina, eliminando las legalizaciones consulares. Además de los documentos arriba mencionados, deberá presentar el formulario de pedido de CPF que podrá bajar desde nuestra página www.conbrasil.org.ar
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Deberá legalizar los mismos ante el Ministerio de Relaciones Exteriores argentino, sito en Arenales 819, Capital Federal, tel. 4819-7000. Trámite gratuito por Acuerdo de Simplificación de Legalizaciones en documentos públicos que suprime las legalizaciones consulares. Las traducciones, si necesario, deben ser hechas en Brasil por traductor público juramentado brasileño.
Todos os documentos emitidos no Brasil, para serem válidos na Argentina, devem ser legalizados no Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em Brasília. A página do Ministério das Relações Exteriores na internet ( www.abe.mre.gov.br ) contém todas as informações quanto à legalização de documentos:
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Sim. O pai ou mãe de nacionalidade brasileira deverá comparecer pessoalmente ao Consulado apresentando originais e cópias dos seguintes documentos: a) Certidões de Nascimento argentina b) Certidões de nascimento do pai e da mãe e c) Documentos de identidade dos pais. Entretanto, o trâmite somente se completa quando o pai ou mãe de nacionalidade brasileira transcrever, no Brasil, em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil de capital de Estado ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal a certidão de nascimento emitida por este Consulado-Geral.
Sim. O pai ou mãe de nacionalidade brasileira poderá fazer uma procuração autorizando um terceiro a solicitar neste Consulado-Geral o registro de nascimento de seu(sua) filho(a). O procurador, quando vier ao Consulado, deverá apresentar, além dos documentos acima mencionados, também o original e fotocópia de seu documento de identidade.
Sim, o pai ou mãe de nacionalidade brasileira pode solicitar a 2ª. via do registro consular de nascimento do(a) filho(a). O custo é de $17,75 pesos e o documento poderá ser retirado 24 horas após efetuado o pagamento.
Sim, o nascimento pode ser registrado neste Consulado desde que a certidão estrangeira de nascimento de seu filho tenha sido legalizada no país de origem. Consulte o Consulado com jurisdição sobre seu domicílio anterior para se informar da legalização.
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Um representante da família deverá comparecer ao Consulado e apresentar os documentos necessários. O trâmite é gratuito. Atenção: No Brasil as autoridades exigirão que todos os documentos/atestados/certidões emitidos por autoridades argentinas tenham sido legalizados na Chancelaria argentina. O Registro consular de óbito deverá ser transcrito no Brasil em Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de capital de Estado ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.
Pela lei brasileira, para haver cremação, a pessoa deve ter manifestado a vontade em vida e o atestado de óbito deve ser firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista. No caso de morte violenta, é necessária ainda autorização judicial.
Para ingressar no Brasil com cachorros, siga as seguintes instruções: a) Obter o certificado sanitário emitido pelo Lazareto do SENASA., sito na Av. Brasil e Balvín, Costanera Sur, Buenos Aires, tel. 4361-4632. Para obter esse certificado, é necessário apresentar no SENASA o certificado de boa saúde do cachorro, expedido por veterinário, e o certificado de vacina “antirrábica”. Para evitar inconvenientes no prazo de validade dos certificados, contate a SENASA com antecedência ao trâmite dos certificados de boa saúde e de vacina “antirrábica” do seu cachorro (Fuente: SENASA). IMPORTANTE:
De acordo com instruções recebidas da Polícia Federal brasileira, as autorizações de viagem de menores tem validade restrita a uma única viagem. Para fazer nova autorização de viagem, ambos pais devem comparecer pessoalmente neste Consulado-Geral e apresentar originais e cópias das carteira de identidade e RNE válida, além dos CPFs. No caso da viagem de menores desacompanhados, os pais farão aqui no Consulado uma procuração autorizando um familiar no Brasil a solicitar, perante o Juiz de Menores, a Autorização de Viagem para seus filhos saiam desacompanhados do Brasil.
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