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PASSAPORTES

Horario de atendimento: 9h às 13h.

Sem necessidade de agendamentos a partir de 3 de abril de 2017

Atendimento:

Legislação:

  • A concessão de passaporte é regida pelo Decreto 5.978 de 4 de dezembro de 2006.
  • O ATO DE “RENOVAR” PASSAPORTE NÃO É CONTEMPLADO POR LEI; A CADA SOLICITAÇÃO VOCÊ REQUER UM NOVO PASSAPORTE, E OS MESMOS REQUISITOS DA EMISSÃO DO PRIMEIRO PASSAPORTE LHE SERÃO EXIGIDOS.

Preços e pagamento dos emolumentos consulares:

  • Verifique aqui a taxa (emolumento consular) para confecção do passaporte: Durante o atendimento no Consulado, você receberá um boleto bancário com o valor devido para pagamento, que deverá ser realizado na agência bancária indicada.

  • O prazo para a entrega do passaporte passa a contar a partir do registro do pagamento.

Prazo para entrega:

  • A contar da efetivação do pagamento dos emolumentos consulares, o prazo para entrega do passaporte é de 10 dias úteis.

    1.  Se o requerente for MAIOR DE 18 ANOS, é necessário que apresente a este Consulado-Geral os seguintes documentos ORIGINAIS e COPIAS:
  • Primeiramente, preencha o formulário de solicitação de passaporte aqui formulário
  • Assine-o no campo indicado, dentro do retângulo, e cole uma foto 3x4, recente, com fundo branco, sem óculos, olhar para frente, no espaço apropriado.
  • Documento de identidade brasileiro recente com foto (carteira de trabalho, carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de entidade profissional que tenha valor de carteira de identidade no território nacional).
  • Certidão brasileira de nascimento (se for solteiro) ou de casamento (se for casado).
  • Se casado em país que não seja o Brasil, deve apresentar ambas as certidões: a de nascimento brasileira MAIS a de casamento em país estrangeiro.
  • Certidão de quitação eleitoral, que deve ser obtida no site www.tse.jus.br *(vide quadro  “observações” ao final desta seção).
  • Para homens entre 18 e 45 anos, documento comprovando estar em dia com as obrigações com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar ou o Certificado de Dispensa de Incorporação). * vide quadro  “observação” ao final desta sessão
  • Passaporte anterior ou declaração assinada na qual justifique o motivo para a não apresentação do documento.
    Clique aqui para obter modelo de declaração


    • Se o seu passaporte foi roubado ou extraviado, apresente o certificado de ocorrência policial (boletim de ocorrência).


    *OBSERVAÇÕES:

    1. A mera comprovação de “inscrição regular” não configura quitação eleitoral.

    2. Se você não está em dia com as obrigações eleitorais ou militares, sua situação poderá ser regularizada no Consulado. Para obter mais informações sobre como fazê-lo, clique, NO MENU ESQUERDO DA PÁGINA INICIAL, nos links Alistamento Militar e Título Eleitoral.


2.  Se o requerente for MENOR DE 18 ANOS, é necessário que ambos pai e mãe, ou guardião legal, compareçam ao Consulado***, e apresentem os seguintes documentos ORIGINAIS e COPIAS:

  • Primeiramente, preencha o formulário de solicitação de passaporte aqui formulário
  • Ambos PAI e MAE, ou guardião legal, devem assinar no campo indicado (dentro do retângulo). A assinatura deve ser idêntica à constante no documento de identidade.
  •  colar uma foto 3x4 , recente, com fundo branco, sem óculos, olhar para frente, do menor, no espaço apropriado.
  • Certidão brasileira de nascimento ORIGINAL e COPIAS;
  • Documento de identidade do pai e da mãe, ou do guardião legal.
  • De genitor brasileiro, somente será aceito documento de identidade brasileiro (mesmo que tenha outras nacionalidades).
  • Esse documento DEVERÁ SER ASSINADO NO CONSULADO, NA PRESENÇA DO AGENTE CONSULAR.
  • Passaporte anterior ou declaração assinada pelos pais na qual se justifique o motivo para a não apresentação do documento. Clique aqui para obter modelo de declaração



    A partir do dia 9/11/2015, a validade máxima dos passaportes passa a ser de acordo com a idade:

    - 18 anos de idade em diante – até 10 anos de validade

    - 4 a 18 anos de idade incompletos – até 5 anos de validade

    - 3 a 4 anos de idade incompletos – até 4 anos de validade

    - 2 a 3 anos de idade incompletos – até 3 anos de validade

    - 1 a 2 anos de idade incompletos – até 2 anos de validade

    - 0 a 1 ano de idade incompleto – até 1 ano de validade

    • Se o passaporte do menor foi roubado ou extraviado, apresente o certificado de ocorrência policial (boletim de ocorrência).

    • Caso não seja apresentado o  passaporte anterior, quando ainda válido, para cancelamento, seja por perda, roubo, extravio ou qualquer outro motivo, a validade do novo passaporte será reduzida.


    OBSERVAÇÃO: É necessária a presença de ambos os pais.
    CASO UM DOS GENITORES NÃO POSSA COMPARECER, o Consulado aceitará autorização para emissão de passaporte:

    • Por instrumento público, ou seja, confeccionada em

    - cartório ou “escribano” deve estar legalizado pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina.

    - Consulados brasileiros no exterior .

    • emitida por  Juizado de Menores.

    • Atenção: NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES PARTICULARES SOMENTE COM A ASSINATURA RECONHECIDA; a autorização deve ser feita NO Cartório, redigida por notário ou outro agente competende.

      ESSAS MEDIDAS  SÃO TOMADAS PARA A SUA PROTEÇÃO E PARA A PROTEÇÃO DO MENOR.

PARA SANAR QUAISQUER DÚVIDAS, COMUNIQUE-SE COM O CONSULADO POR E-MAIL, PELO ENDEREÇO passaporte.baires@itamaraty.gov.br. Sua mensagem será respondida em até 2 dias úteis.

 


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Para informações em português:
www.wwp.org.br/pt-br

Para información en español:
www.wwp.org.br/es



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Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires - Carlos Pellegrini 1363 5` piso - C1011AAA - Ciudad de Buenos Aires - Argentina - Tel. 4515 6500