Se você quiser obter
seu primeiro passaporte brasileiro, ou se o prazo de validade de seu passaporte
expirou, ou se ele foi extraviado ou roubado, você pode obter um
novo passaporte no Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires, desde que
preencha os requisitos necessários.
O Decreto 5978/06 determina que as condições
para a obtenção de passaporte comum, no exterior são:
I - ser brasileiro;
II - comprovar sua identidade
e demais dados pessoais necessários ao cadastramento no banco de
dados de requerentes de passaportes;
III - estar quite com a justiça eleitoral e o serviço
militar obrigatório;
IV - recolher a taxa ou emolumento
devido; e
V - não ser procurado pela
Justiça nem impedido judicialmente de obter passaporte
O Decreto determina ainda que, havendo fundadas
razões, poderá a autoridade concedente exigir a apresentação
de outros documentos.
Documentos necessários
(original e fotocópia)
Se o requerente for MAIOR DE 18 ANOS:
- Documento de identidade com foto
- Certidão brasileira de nascimento (se for solteiro)
ou de casamento (se for casado)
- Comprovante de residência
- Comprovante de quitação com as obrigações
eleitorais
- 3 fotos 5x7, de frente, fundo claro
- Para homens entre 18 e 45 anos, documento comprovando
estar em dia com as obrigações com o Serviço Militar
(Certificado de Alistamento Militar ou o Certificado de Dispensa de
Incorporação).
- Dois formulários de requisição de
Documento de Viagem (passaporte), preenchidos e assinados
- Passaporte anterior ou declaração assinada
na qual explicite o motivo para a não apresentação.
Clique aqui para obter modelo de declaração
.
- Se o seu passaporte foi roubado ou extraviado, apresente
o certificado de ocorrência policial.
- Pagar
a taxa correspondente a "Concessão de passaporte" ou
a "Extravio de passaporte", no caso de que tenha tido o seu
passaporte extraviado ou roubado. Clique em Tabela de Emolumentos para
ver os valores dessas taxas.
Obs: se você não
está em dia com as obrigações eleitorais ou militares,
sua situação poderá ser regularizada no Consulado.
Para mais informações de como fazê-lo, clique em Alistamento
Militar e Título Eleitoral
Se o requerente for MENOR DE 18 ANOS:
- Certidão brasileira de nascimento
- Documento de identidade do pai e da mãe
- 3 fotos 5x7 de frente, fundo claro
- Dois formulários de solicitação
de passaporte assinados pelo pai e pela mãe,
ou pelo responsável legal. É necessária a presença
de ambos os pais.
- Passaporte anterior ou declaração assinada
pelos pais na qual explicite o motivo para a não apresentação.
Clique aqui para obter modelo de declaração .
- Se o seu passaporte foi roubado ou extraviado, apresente
o certificado de ocorrência policial.
- Pagar a taxa correspondente a "Concessão
de passaporte" ou a "Extravio de passaporte", no caso
de que tenha tido o seu passaporte extraviado ou roubado. Clique emTabela
de Emolumentos para ver os valores dessas taxas.
Trâmite por terceiros
Se você está fora de Buenos Aires, ou se por qualquer razão
não puder dirigir-se pessoalmente ao Consulado, você poderá
enviar pessoa de sua confiança com os documentos solicitados. Para
retirar o passaporte, é necessário apresentar autorização
do titular com firma reconhecida em cartório. |
