REGISTRO DE ÓBITO

Para registrar óbito de cidadão brasileiro, siga as seguintes instruções:

- Preencha o FORMULÁRIO REGISTRO DE ÓBITO

Apresente os seguintes documentos:

•  original e cópia da certidão de óbito argentina;

•  original e cópia da carteira de identidade ou passaporte do falecido;

•  cópia do título de eleitor do falecido;

•  Se casado, cópia da certidão de casamento;

•  Se separado, divorciado, desquitado ou viúvo, cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação;

•  original e cópia da carteira de identidade ou passaporte do declarante;

•  original e cópia do certificado de embalsamamento, caso o corpo seja transladado ao Brasil

O trâmite é gratuito.

Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 09h00 às 15h00.

OBS:
No Brasil, as autoridades exigirão que todos os documentos/atestados/certidões emitidos pelas autoridades argentinas tenham sido legalizados pela Chancelaria argentina.

IMPORTANTE:
A certidão consular de óbito deverá ser registrada em Cartório de Registro Civil no Brasil.

CREMAÇÃO:
Pela lei brasileira, para haver cremação, a pessoa deve ter manifestado a vontade em vida e o atestado de óbito deve ser firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista. No caso de morte violenta, é necessária ainda a autorização de autoridade judiciária.

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