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LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Consulado do Brasil não faz mais legalizações. O Acordo sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, em vigor desde 23/04/2004, eliminou a necessidade de legalizar documentos públicos brasileiros ou argentinos em consulados ou vice-consulados para que sejam válidos no território da outra parte. Os documentos continuarão a ser legalizados pelas respectivas Chancelarias.

DOCUMENTOS EMITIDOS NO BRASIL:

Sobre o procedimento de legalização junto à Chancelaria brasileira, leia:
www.portalconsular.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos

Obs.: Para fins de trâmites de residência temporária na Argentina, junto à “Dirección Nacional de Migraciones”, com base no ACORDO SOBRE RESIDÊNCIA PARA NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, Certificados de Antecedentes Penais no Brasil, Certidões de Nascimento e Certidões de Casamento podem ser certificados junto a este Consulado, dispensando procedimento de legalização pela Chancelaria brasileira.”


DOCUMENTOS EMITIDOS NA ARGENTINA:

Sobre o procedimento de legalização junto à Chancelaria argentina, leia: www.mrecic.gov.ar (ítens “temas consulares” e “legalizaciones”).

Atualizado em 16/4/2012

 

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Para informações em português:
www.wwp.org.br/pt-br

Para información en español:
www.wwp.org.br/es



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