LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Consulado do Brasil não faz mais legalizações. O Acordo sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, em vigor desde 15/04/2004, eliminou a necessidade de legalizar documentos públicos brasileiros ou argentinos em consulados ou vice-consulados para que sejam válidos no território da outra parte.

Os documentos continuarão a ser legalizados pelas respectivas Chancelarias. Para saber como proceder para legalizar seu documento brasileiro no Ministério das Relações Exteriores, consulte a página www.abe.mre.gov.br.

Para legalizar documentos argentinos como procurações, cópias autenticadas por "Escribano Público", etc:

A) Se o documento for legalizado por escrivão do interior da Argentina, siga a seguinte seqüência:

1. Legalize o documento no "Colegio de Escribanos" da província argentina em que o documento foi gerado;

2. Legalize o documento no “Ministerio del Interior” em Buenos Aires;

3. Legalize o documento no "Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto" da Argentina.

B) Se o documento for legalizado por escrivão da cidade de Buenos Aires:

1. Legalize o documento no Colegio de Escribanos da Capital Federal;

2. Legalize o documento no "Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto" da Argentina.

Para legalizar documentos argentinos como certidões de nascimento, casamento, óbito, etc.

A) Se o documento foi expedido no interior da Argentina, siga esta seqüência:

1. Legalize o documento no "Ministerio del Interior" da Argentina;

2. Legalize o documento no "Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto" da Argentina.

B) Se o documento foi expedido na cidade de Buenos Aires:

1. Legalize o documento no Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto da Argentina

Para legalizar documentos escolares e universitários argentinos (certificados de estudos, diplomas), siga esta seqüência:

1. Legalize o documento no "Ministério de Educación";

2. Legalize o documento no "Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto".

Para legalizar certificados sanitários de cachorros, gatos ou pássaros, siga as seguintes instruções:

1. Obtenha o certificado sanitário expedido pelo Lazareto - S.E.N.A.S.A (Av. Brasil e Costanera);

2. Legalize o documento no "Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto".

IMPORTANTE : os certificados sanitários são válidos por apenas 10 (dez) dias.

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