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Programa de Voluntários Rio 2016

INFORMAÇÕES PARA TURISTAS BRASILEIROS


Documentos necessários para viajar à Argentina como turista

DOCUMENTOS DE VIAGEM

Para visitar a Argentina é necessário ter um documento de viagem válido e em boas condições. Esse documento deve ser mantido em segurança para evitar possíveis contratempos.
São os seguintes os documentos de viagem que habilitam os cidadãos brasileiros a ingressarem na Argentina na condição de turista:

- PASSAPORTE ou

- CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL emitida pelos institutos de identificação das polícias civis dos Estados.

As cédulas de identidade brasileiras não têm prazo de validade. No entanto, é imprescindível que estejam em boas condições e a foto permita claramente a identificação do titular.

Não são aceitos como documento de viagem :

- Certidão de Nascimento (mesmo para recém nascidos ou para menores de idade)

- Qualquer outro documento, mesmo aqueles que tenham aceitação como documento de identidade no Brasil (ex: carteira de motorista, carteira de identidade de associações profissionais, de Ministérios, inclusive militares, ou emitidos pelos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União e dos Estados, que não os órgãos de identificação das polícias civis dos Estados.


INGRESSO E PERMANÊNCIA DE TURISTAS BRASILEIROS NA ARGENTINA

Os brasileiros estão dispensados de visto para ingressar na Argentina na condição de turista. No entanto, ao ingressar no país, um oficial do serviço de imigração concederá um prazo legal de permanência que deve ser respeitado, sob pena de cobrança de multa no momento da saída do país.

Recomendamos que, ao ingressar, o turista brasileiro se certifique da aposição em seu passaporte do carimbo de entrada ou, caso ingresse na Argentina utilizando o RG, do recebimento do formulário correspondente preenchido e carimbado pelo serviço de imigração. O carimbo no passaporte ou o formulário deverão ser apresentados quando da saída do país, sob pena de cobrança de multa.

O limite do prazo de permanência na Argentina para turistas brasileiros ou de qualquer outra nacionalidade é determinado exclusivamente pelas autoridades migratórias argentinas, não podendo o Consulado intervir no assunto.

Caso você necessite de uma extensão do seu prazo de permanência, deve solicitá-la (sempre antes do vencimento do prazo que lhe foi inicialmente concedido) à "Dirección Nacional de Migraciones".

Para obter os endereços das Delegacias da "Dirección Nacional de Migraciones" consulte a pagina web dessa instituição, cujo endereço é: http://www.migraciones.gov.ar/

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Recomendações aos turistas brasileiros

O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires tem recebido, nos últimos meses, crescente número de cidadãos brasileiros que sofreram furtos de valores e documentos na área da calle Florida, conhecido centro de comércio na capital argentina.

1. Deslocamentos ou permanência em áreas de risco real ou potencial

Os cidadãos brasileiros que viajam ao exterior para realizar turismo de aventura ou exploração ou mesmo para desenvolver atividades de estudo ou trabalho que demandem deslocamentos por regiões rurais ou inóspitas devem evitar a todo custo percorrer áreas que apresentem histórico ou potencial de conflito, criminalidade, doenças endêmicas ou epidêmicas e outras ameaças patentes ou latentes à saúde humana e à segurança física.

A decisão de percorrer tais áreas ou nelas permanecer é da responsabilidade do cidadão, que deve informar-se abundantemente sobre as condições ou necessidades de segurança e saúde das regiões que deseja percorrer antes de nelas aventurar-se e sempre informar de sua intenção a autoridade consular mais próxima, fornecendo o maior número possível de dados que permitam localizá-lo ou aos seus familiares ou conhecidos. A contratação de seguro-saúde com cobertura adequada também constitui uma providência prioritária que recai sob a responsabilidade do cidadão.

Os viajantes brasileiros que viajem em regiões com essas características de risco devem ter presente que a assistência consular que o Governo brasileiro poderá ter de prestar-lhes, e a seus familiares, será muito limitada pelas dificuldades apontadas e pela extrema dependência, nesses casos, em relação às autoridades locais e nacionais do país para a adoção de providências de localização, cuidados, traslado, etc.”

2. Brasileiros com dupla nacionalidade

Os cidadãos brasileiros que têm outra(s) nacionalidade(s) além da brasileira devem ter em conta que a assistência consular que o Governo brasileiro pode prestar-lhes no(s) país(es) de que também são nacionais pode ser consideravelmente limitada pela resistência natural das autoridades desse(s) país(es) a aceitar a intervenção de um Estado estrangeiro em assunto que diz respeito a um nacional seu."

3. Recomenda-se toda a atenção ao transitar por essa área, especialmente em caso de abordagem por estranhos.

4. Recomenda-se, ainda, que se deixe cópia do passaporte ou de carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública brasileira no hotel ou em lugar seguro. Essa cópia poderá ser útil em caso de necessidade de emissão de Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), com a qual os brasileiros que tiveram seu documento de viagem ou de identidade furtado poderão regressar ao país.

5- antes de viajar, identificar corretamente a bagagem, etiquetando ou numerando. Nos aeroportos e em locais de muita circulação, inclusive nos hotéis, não descuidar da bagagem.

6- trazer consigo os documentos pessoais e passaportes e guardar separadamente cópias destes documentos, bem como os dados de cartões de crédito e os telefones aos quais denunciar seu furto ou extravio.

7- não deixar as bolsas de viagem abandonadas, penduradas em cadeiras ou poltronas: mantê-las a vista. Em restaurantes, não pendurar casacos e bolsas na cadeira nem deixar a bolsa sobre a mesa.

8- no hotel, solicitar sempre caixa de segurança para depositar jóias, dinheiro, documentos ou objetos de valor - e exigir recibo; fechar a porta do quarto com chave. Não esquecer no cofre do hotel o passaporte e a passagem aérea.

9- ao tomar um táxi, observar o cartão de identificação do motorista na parte traseira do assento. Dentro do táxi, não contar dinheiro nem exibir objetos de valor. Pagar o taxi preferencialmente com notas de pequeno valor.

10- não carregar grandes somas de dinheiro. Não guardar todo o dinheiro em um só lugar.

11- evitar transitar em ruas ou praças desertas, à noite; depois de 22h, evitar tomar táxis na rua, preferindo radio taxis ou remises.

12- desconfiar de quem, na rua, adverti-lo sobre manchas na roupa ou se ofereça para ajuda-lo a tirá-las, pois geralmente trabalham em grupos de duas ou três pessoas.

13- contratar excursões apenas com companhias conhecidas, sem aceitar promoções oferecidas na rua.

14- não trocar moeda na rua, mas apenas em bancos ou casas de câmbio.

15- não esquecer o telefone/endereço do hotel e do Consulado-Geral do Brasil (4515 6500), além de dados sobre indicações médicas (tipo sanguíneo, por exemplo), sobre alergias ou doenças.

O Consulado-Geral informa que em caso de furto, roubo ou perda de documentos, o brasileiro deve seguir o procedimento seguinte:

1. comparecer à delegacia de polícia mais próxima do local onde o documento foi roubado ou extraviado para fazer a denúncia por roubo ou extravio;

2. Em caso de necessitar de documento para voltar ao Brasil, poderá ser concedida Autorização de Retorno ao Brasil-ARB, que é gratuita. Nesse caso, se não for possível esperar pelo horário de atendimento normal, entrar em contato com o plantão do Consulado-Geral [15 4199-9668]. Apresentar ao agente consular a denúncia policial, e comprovante da nacionalidade brasileira.

O conselho informal e prático que um funcionário policial argentino dá ao turista que teve seus documentos roubados é, se possível, entrar nos banheiros públicos masculinos e femininos mais próximos (dentro de bares e cafés, por exemplo), já que a primeira providência de quem rouba documentos, junto com dinheiro, é desfazer-se deles, para não ser apanhado pela polícia com documentos alheios.

O Consulado-Geral relembra, ainda, a importância de se contratar um seguro de viagem que contemple assistência médica, e repatriação em caso de acidente (ou falecimento) e, no caso de viajar em automóvel, verificar que o seguro contra terceiros seja válido, que se haja efetuado a extensão a terceiros países e que a companhia seguradora conte com um representante na Argentina.



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EMERGÊNCIA DE NATUREZA POLICIAL

Se um cidadão brasileiro for detido pelas autoridades argentinas por qualquer razão, deve ter presente que:

- os cidadãos brasileiros estão sujeito às leis deste país e o Consulado não pode intervir nas decisões da Justiça local;

- o brasileiro tem o direito de comunicar seu lugar de detenção;

- a justiça argentina garante um defensor gratuito.

O Consulado, no entanto, pode:

- assegurar-se de que a integridade física do cidadão brasileiro preso seja respeitada;

- prestar orientações sobre os direitos;

- informar a família no Brasil da detenção.

O Consulado não pode representar o cidadão em juízo, nem arcar com despesas relativas a contratação de advogado. Caso seja do seu interesse a contratação de advogado particular, todas as despesas correrão por sua conta.

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EMERGÊNCIAS MÉDICAS

Em caso de emergência médica, telefone para o número 107, Serviço de Emergência da Cidade de Buenos Aires, que pode enviar uma ambulância ao seu domicílio ou hotel.

A cidade de Buenos Aires dispõe de hospitais públicos que atendem gratuitamente, em casos de emergência. Confira a lista na página do governo de Buenos Aires na internet http://buenosaires.gov.ar/


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Plantão para emergências


O Consulado mantém regime de plantão para atender a brasileiros em situações de emergência ocorridas fora do horário de atendimento ao público e que requeiram providências que não possam aguardar os horários de expediente consular regular.

Ligue para o número 15 4199 9668 e será atendido, em português, pelo funcionário de plantão.
Caso esteja telefonando do Brasil, disque (00 xx) (54 9 11) 4199 9668

Se o caso for de furto, roubo ou perda de documentos, o brasileiro deve seguir o procedimento seguinte:

1. comparecer à delegacia de polícia mais próxima do local onde o documento foi roubado ou extraviado para fazer a denúncia por roubo ou extravio;

2. Em caso de necessitar de documento para voltar ao Brasil, poderá ser concedida Autorização de Retorno ao Brasil-ARB, que é gratuita. Nesse caso, se não for possível esperar pelo horário de atendimento normal, entrar em contato com o plantão do Consulado-Geral. Será necessário apresentar ao agente consular a denúncia policial e comprovante da nacionalidade brasileira.



EMISSÃO DE CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO (CVIP)

A ANVISA oferece, em caráter excepcional, por intermédio das representações brasileiras no exterior, serviço de emissão de 2ª via do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) aos nacionais que já possuem o Certificado emitido pela ANVISA, mas tiveram o documento extraviado, ou que possuem o cartão nacional de vacinação do Brasil e, uma vez no exterior, necessitam obter o certificado internacional.

Para solicitar o serviço, o interessado deve comparecer à representação consular do Brasil no país onde estiver e apresentar originais e cópias de seu documento brasileiro de identificação (passaporte ou carteira de identidade - RG) e CPF, bem como informar a data e lote da vacina (se for o caso).

A solicitação será encaminhada pela representação consular à ANVISA, que identificará os dados cadastrais do solicitante, gerará o Certificado solicitado e o enviará digitalmente à representação consular. O Certificado será, então, impresso e entregue ao interessado, devidamente carimbado e assinado pela autoridade consular. O serviço é gratuito.

Com base no Regulamento Sanitário Internacional (OMS 2005), o CIVP é exigido de viajantes procedentes de países com risco de transmissão da febre amarela, dentre os quais figura o Brasil.


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