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NOTICIAS


ELEIÇÕES 2014

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA PÓS-ELEIÇÕES - ORIENTAÇÕES

O eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia 05 de outubro, primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, e no dia 26 de outubro, caso haja segundo turno, deverá proceder da seguinte forma:

Se o eleitor estiver inscrito em cartório eleitoral no Brasil de outro estado que não o Distrito Federal (Brasília), Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, deverá:

Enviar justificativa diretamente por correio ao Cartório Eleitoral em que estiver registrado, observado o prazo de 60 dias (até 4/12 para o primeiro turno ou 26/12 para o segundo turno) após cada turno ou em 30 dias a partir de seu regresso ao Brasil.

A justificativa deverá ser acompanhada dos documentos abaixo relacionados, sem necessidade de autenticação:

1- requerimento de justificativa devidamente preenchido e assinado;

2- cópia de documento brasileiro de identificação; e

3- comprovante do motivo pelo qual o eleitor não estava em seu domicílio eleitoral no momento da votação à que podem ser contas, contrato de aluguel, contrato de emprego, matrícula em escola,declaração de residência no exterior (para os residentes no exterior com domicílio eleitoral no Brasil), cópia de bilhetes aéreos, reserva em hotel ou qualquer meio que comprove que o eleitor estava em trânsito na data da eleição.

Se o eleitor estiver inscrito no Distrito Federal (Brasília), Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou zona eleitoral do exterior poderá:

Enviar o requerimento de justificativa eleitoral por meio de formulário eletrônico disponível em http://www.tre-df.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso, observado o prazo de 60 dias para cada turno eleitoral (até 4/12 para o primeiro turno ou 26/12 para o segundo turno). Os requisitos para utilização do formulário eletrônico são os seguintes:

1- ser eleitor inscrito perante uma das zonas eleitorais do exterior, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina ou do Distrito Federal;

2- identificar-se corretamente;

3- preencher o motivo da justificativa; anexar, de forma digitalizada o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, comprovante de residência em local distante, entre outros) - (formato "jpg" ou "pdf", tamanho máx. 2MB).

Se o eleitor estiver inscrito em cartório eleitoral do exterior, poderá:

1- entregar o requerimento de justificativa posteriormente neste Consulado, no prazo de até 60 dias depois de cada turno ou no cartório da zona eleitoral onde o eleitor esteja inscrito no Brasil, em 30 dias a partir de seu regresso ao país; ou

2- enviar o requerimento de justificativa diretamente por correio ao Cartório Eleitoral onde o eleitor estiver registrado, observado o prazo de 60 dias (até 4/12 para o primeiro turno ou 26/12 para o segundo turno).

ENDEREÇOS PARA ENVIAR JUSTIFICATIVA POR CORREIO

Cartório Eleitoral para Eleitores do Exterior e Brasília: SHIS QI 13, Lote I, Lago Sul - Brasilia - Telefone: (+55) (61) 2196-6147/6157
Demais Cartórios Eleitorais no Brasil: http://www.tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais
Maiores informações no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior Acesse: Justificativa Eleitoral



Regularização da situação eleitoral de brasileiros residentes no exterior em caso de cancelamento da inscrição

A Justiça Eleitoral chama atenção para a necessidade de alistamento eleitoral, procedimento obrigatório ao brasileiro residente no exterior nos termos do art. 6º, I, “c”, do Código Eleitoral.
É nesse sentido que se ressalta a importância de os brasileiros residentes na Argentina, que ainda não o tenham feito, efetuar a transferência do domicílio eleitoral por meio do preenchimento de Requerimento de Alistamento Eleitoral (http://www.conbrasil.org.ar/CONSBRASIL/titulo_de_eleitor.asp).
O preenchimento de novo RAE é o único meio de regularizar a situação eleitoral em caso de cancelamento de inscrição.
Desencoraja-se a regularização por meio do pedido de dispensa de recolhimento de multa, exceto para aqueles eleitores em trânsito na Argentina ou residentes que pretendam retornar definitivamente ao Brasil antes de 2018. Isso porque, ainda que o envio de pedido de dispensa de recolhimento de multa eleitoral possa, em alguns casos, resultar em regularização, tal procedimento não soluciona situações de inscrição eleitoral cancelada, frequentes desde a adoção do procedimento de recadastramento biométrico no Brasil.
Eleitores no exterior que optarem por regularizar sua situação eleitoral por meio de pedido de dispensa de multa poderão ter seu título cancelado nos próximos anos.

OLIMPIADAS RIO 2016 - VOLUNTARIOS - Leia mais >>

FALECIMENTO DE BRASILEIRO NO EXTERIOR - ORIENTAÇÕES

Aviso aos cidadãos LGBT
"A tolerância e o respeito aos direitos de lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) variam de país a país. Em muitas nações, homossexualidade e transexualidade são consideradas crimes puníveis, em diferentes graus de severidade, pelas autoridades locais. Alguns países dispõem de legislação específica nesse sentido e as penas aplicáveis podem variar de multas à privação de liberdade e, em casos extremos, à condenação à morte.
Em vista do exposto, recomenda-se, a título de precaução, que, antes de viajar, cidadãos LGBT
verifiquem as leis e os costumes do destino internacional escolhido e, caso necessário, contatem as Repartições Consulares brasileiras para informações adicionais.”

AVISO AOS TURISTAS BRASILEIROS
O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires reitera aos brasileiros a importância de contratar, antes de viajar, seguro-saúde de ampla cobertura, capaz de arcar com os custos de problemas de saúde em geral, internações, procedimentos cirúrgicos, próteses e eventual repatriação em caso de falecimento.


Solicitação de Saque do FGTS no exterior
O Consulado do Brasil em Buenos Aires passa a oferecer a partir de 28 de maio de 2014 a Solicitação de Saque de FGTS. O serviço faz parte de uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal e busca viabilizar aos trabalhadores brasileiros residentes no exterior o saque do benefício sem a necessidade de retornar ao Brasil.

Certificado Internacional de Vacinação (CIVP)
Os nacionais que estão no exterior e extraviaram seu Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), ou que possuem o cartão nacional de vacinação e necessitam o Cetificado Internacional, podem tramitar a emissão do documento, por intermédio das representações consulares brasileiras. Leia mais.

ATESTADO DE VIDA
Os beneficiários do INSS, que devem apresentar anualmente comprovação de vida, não necessitam mais comparecer ao Consulado para emissão do Atestado. Agora, o trâmite (que continua sendo realizado normalmente pelo Consulado) pode alternativamente ser feito por meio de reconhecimento de firma junto a “Escribano Público” argentino. Leia mais >>

O Consulado recebeu recentemente lote com 348 novos títulos de eleitores que solicitaram inscrição ou transferência de seu registro para a zona eleitoral de Buenos Aires. Veja aquise seu título já está disponível. Recorda-se que, divido às eleições de outubro deste ano, os trâmites de inscrição e transferência eleitoral só poderão ser realizados até 6 de maio de 2014.

DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES CONSENSUAIS:
Conforme previsto na Lei nº 12.874, de 29 de outubrode 2013, esta Repartição Consular está habilitada alavrar Escritura Pública de separação e divórcio consensuais, que poderá ser utilizada para a averbação no Brasil, sem necessidade de autorização judicial ou de audiência com o Ministério Público.Para requerer o serviço, ambos os cônjuges devem ser brasileiros; sem filhos comuns menores ou incapazes; casados no Brasil ou no exterior (desde que o termo já tenha sido trasladado no Brasil); e não divorciados em país estrangeiro. leia mais.

A partir de 17/2/2014, o Consulado passa a realizar inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em prazo de dois dias úteis e sem necessidade de autenticação de cópias de documentos. A mudança se deve a parceria entre o Itamaraty e a Secretaria da Receita Federal, que disponibilizou a realização do trâmite diretamente pelas representações consulares no exterior, dispensando o envio das solicitações ao Brasil.  Leia mais.

AVISO AOS ELEITORES
Foi prorrogado até o dia 6 de maio de 2014 o prazo para inscrição ou transferência de registro eleitoral para a zona de Buenos Aires. Depois dessa data, esses trâmites estarão suspensos, devido às eleições presidenciais, que serão realizadas em outubro de 2014.
Sugere-se aos eleitores que solicitaram algum desses trâmites, por intermédio deste Consulado, há mais de três meses, cujos nomes ainda não constam na “Lista de títulos de eleitor a serem retirados, entrar em contato com a  Ouvidoria do TRE-DF, pelo telefone 005561 2196-6140 ou pelo link:
http://www.tre-df.jus.br/eleitor/fale-conosco/fale-conosco

AQUISIÇÃO DE CIDADANIA ARGENTINA – AVISO AOS BRASILEIROS
O Consulado do Brasil em Buenos Aires informa que, em casos de aquisição de nacionalidade argentina, poderá
ser instaurado processo de perda da nacionalidade brasileira, de ofício, pelo Ministério da Justiça.
Caso instaurado, será facultado ao naturalizado
argentino apresentar defesa no processo de perda da nacionalidade brasileira.

O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires decidiu franquear à comunidade brasileira, gratuitamente, em sua página eletrônica, espaço limitado para anúncios de empregos, serviços, compra e venda.

A atividade do Consulado limitar-se-á tão somente à inserção dos anúncios na página, de modo a contemplar as frequentes solicitações e consultas neste sentido por parte da comunidade brasileira nesta jurisdição. Os interessados poderão remeter breve texto ao endereço eletrônico
brasileiro@conbrasil.org.ar
O Consulado do Brasil em Buenos Airesse reserva o direito de moderar os anúncios a serem publicados em sua página.
Adverte, igualmente, que não assume quaisquer responsabilidades pelos mesmos.

AVISO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO RESIDENTES EM BUENOS AIRES

Aviso aos interessados em estudos universitários na Argentina

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: Com base em disposição do Conselho Nacional de Justiça, já pode ser registrado neste Consulado, casamento entre nacionais brasileiros ou entre brasileiro(a) e estrangeiro(a) do mesmo sexo, realizado junto a Registro Civil argentino. Leia mais.  

 O Consulado tem recebido frequentes consultas sobre remessa de valores ao Brasil, bem como sobre compra de divisas (reais). Esclarecemos que o Consulado do Brasil não dispõe de quaisquer meios alternativos para envio de dinheiro ao exterior ou para compra de moeda brasileira, estando ambas operações sujeitas às normas e restrições estabelecidas pelo Banco Central argentino, AFIP e demais autoridades locais. A remessa de valores ao exterior ou a compra de moeda estrangeira é operação de natureza privada, na qual não cabe interferência consular. Aos cidadãos que necessitem remeter dinheiro ao Brasil ou adquirir reais, recomenda-se entrar em contato com instituições bancárias ou casas de câmbio operantes no mercado argentino.


Aviso aos torcedores

Resolução nº 155 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 16/7/2012, que atualiza e padroniza normas para transcrição no Brasil de certidões de registro civil emitidas no exterior.

AVISO aos cidadãos brasileiros:
“Devido ao crescente número de brasileiros que reportam ao Consulado-Geral casos de furtos de valores e documentos, recomenda-se  aos turistas brasileiros que visitam Buenos Aires toda a atenção e que  ciudem de seus pertences em áreas de grande concentração de pessoas -  principais ruas de comércio, shoppings, feiras de  artesanato/antiguidades, transportes públicos, etc. - especialmente em  caso de abordagem por estranhos. Recomenda-se, igualmente,cuidado com  bolsas e bagagem de mão em restaurantes e ao fazer o check-in/check-out nos hotéis."


Educação Superior, revalidação de diplomas médicos. portuguesespañol

Funcionamento do acordo de previdência social do
MERCOSUL               BRASIL-ARGENTINA

POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

PASSAPORTES E VISTOS: NOVOS FORMULÁRIOS


COMBATE À CORRUPÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS: http://www.cgu.gov.br/ocde/publicacoes/arquivos/Cartilha.pdf

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