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Declaração de Estado Civil

Para a realização de casamento na Argentina, caso solicitado pelo Registro Civil local,  este Consulado poderá emitir Declaração, redigida no idioma espanhol, comprovando o estado civil do nubente.  Para solicitá-lo, o interessado deverá comparecer ao Consulado, acompanhado por duas testemunhas, e apresentar:

- Declaração de Estado Civil, preenchida e assinada pelo requerente e pelas  testemunhas.

Obs.: Se brasileiras, as testemunhas poderão apor suas assinaturas perante a autoridade consular ou fazê-las reconhcecer junto a cartório no Brasil. Se argentinas, as testemunhas deverão fazer reconhecer suas firmas junto a autoridade notarial local.  

- documento com foto que comprove a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente;

- um dos documentos listados abaixo, conforme o caso:

a) se o requerente for solteiro(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;

b) se o requerente for divorciado(a): certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;

c) se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge. 

Serão cobrados os emolumentos correspondentes (ver tabela na coluna da esquerda)



 

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Para informações em português:
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