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Viagem ao exterior de menor de idade desacompanhado

I – Autorização de viagem:

Para brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, menores de 18 anos, que viajam ao exterior, sozinhos ou acompanhados de apenas um dos genitores ou responsáveis legais, é obrigatória a apresentação de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM emitida de acordo com a Resolução n.º 131, de 26/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Caso o genitor se encontre no Brasil, a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM deverá ser emitida em cartório ou junto a Juizado de Menores.
 
Caso o genitor se encontre na Argentina, a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM poderá ser emitida junto a representação consular brasileira. O documento pode ser solicitado tanto por genitor de nacionalidade brasileira como estrangeiro (portador ou não de RNE). Para tanto, deverá ser comprovada a paternidade/maternidade, por meio de original do documento de identificação do genitor e de original ou cópia do documento de identificação do menor.
 
A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM deverá ser elaborada em duas vias originais, uma das quais será retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação da criança ou do adolescente, e a outra deverá permanecer com a criança ou adolescente, ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem.

Não há custo para a emissão da AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM.

Para solicitar emissão de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, apresente o formulário correspondente preenchido, conforme previsto pela Resolução n.º 131 do CNJ:  

- AUTORIZACAO_DE_VIAGEM_ACOMPANHADO_NOVO 1.doc

- AUTORIZACAO_DE_VIAGEM_DESACOMPANHADO_NOVO2.doc

II – Inscrição no passaporte:

Em conformidade com a Resolução n.º 131, de 26/05/2011, do CNJ, quando da solicitação de passaporte para menor, a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM poderá ser inscrita no passaporte do menor.

III – Atestado de Residência:

Para menores brasileiros residentes na Argentina, quando de volta à Argentina, é dispensável a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM sempre que viajarem com um dos genitores. Nesses casos, deverá ser comprovada a residência no exterior mediante apresentação de ATESTADO DE RESIDÊNCIA, emitido, há menos de dois anos, por repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local de residência do menor. Uma cópia do ATESTADO DE RESIDÊNCIA será retida por agente da Polícia Federal no momento do embarque. O ATESTADO DE RESIDÊNCIA servirá tão somente para o menor sair do Brasil e não poderá servir para a sua circulação dentro do território brasileiro.

Para obtenção do ATESTADO DE RESIDÊNCIA, os genitores ou responsáveis legais deverão comprovar a nacionalidade e a residência do menor na jurisdição da repartição consular mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

- Para crianças de até um ano de idade: certidão consular de nascimento.

- Para crianças ou adolescentes de qualquer idade:

  1. certidão de nascimento ou carteira de identidade emitida por órgão de identificação estadual ou passaporte e
  2. DNI para estrangeiros OU carteira de vacinação (“libreta sanitária”) OU declaração de matrícula em creche ou estabelecimento de ensino OU declaração de residência assinada por ambos os genitores ou responsáveis legais do menor

O ATESTADO DE RESIDÊNCIA tem custo de R$-ouro 15,00 (consulte tabela de emolumentos consulares para conferir o valor em pesos argentinos).

IMPORTANTE:

- A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM emitida por representação consular do Brasil tem por finalidade permitir a saída de menor brasileiro do território nacional.

- Para SAÍDA DA ARGENTINA:

* o menor de idade brasileiro na condição de turista NÃO necessita AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM.

* o menor de idade brasileiro residente na Argentina deverá apresentar autorização de viagem emitida pelo genitor ausente junto a autoridade argentina competente (“Escribano” ou “Juzgado de Menores”). Caso o genitor ausente se encontre no Brasil, deverá emitir autorização de viagem junto a cartório brasileiro (que reconhecerá a firma do genitor) e, em seguida, legalizar o documento junto ao Itamaraty (endereços neste link :
http://www.portalconsular.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-brasil
)
. Alternativamente, o genitor residente no Brasil que queira autorizar viagem de menor residente na Argentina poderá procurar o Consulado argentino no Brasil mais próximo de sua residência (http://www.itamaraty.gov.br/servicos-do-itamaraty/enderecos-de-consulados-estrangeiros-no-brasil/a/argentina)

Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao endereço eletrônico notariado.baires@itamaraty.gov.br

Atualizado em 11/10/2013

Em virtude da Disposición 3328/2015, da Dirección Nacional de Migraciones, publicada em 31/07/2015, os menores de 13 anos que viajem desacompanhados, qualquer que seja sua nacionalidade e categoria de ingresso, necessitarão de autorização para ingressar em território argentino. Neste caso, como a autorização de viagem será apresentada ante as autoridades argentinas, deverá ser devidamente traduzida, com as firma do autorizante e do tradutor reconhecidas em cartório, e legalizadas em algum dos endereços do Itamaraty constantes do link a seguir:  http://www.portalconsular.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-brasil


 

 

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