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Atestado de Vida

O documento,utilizado para fim de obtenção de benefícios previdenciários junto ao INSS, pode ser solicitado por brasileiros e estrangeiros (portadores ou não de RNE).

I – O trâmite pode ser realizado JUNTO AO CONSULADO, de maneira pessoal ou por intermediário, conforme procedimentos detalhados abaixo:

- Trâmite realizado pessoalmente: o interessado deve comparecer ao Consulado e apresentar Formulário de Atestado de vida, preenchido e assinado; original e cópia de seu documento de identificação.

- Trâmite realizado por intermediário: o representante deve comparecer ao Consulado e apresentar Formulário de Atestado de vida, preenchido e assinado pelo interessado; original e cópia do documento de identificação do interessado, bem como um dos documentos listados abaixo:

  • escritura pública ou documento semelhante emitido por notário argentino, perante o qual o interessado compareceu e solicitou o documento; ou
  • declaração do interessado, com firma reconhecida por autenticidade, junto a notário argentino; ou
  • certificado emitido pela autoridade policial correspondente à área de residência do interessado (“certificado de supervivencia emitido por la comisaría de la zona de jurisdicción”).

(Clique aqui para ver a taxa cobrada para a realização do serviço junto ao Consulado do Brasil)

II – Alternativamente, o trâmite poderá ser realizado SEM INTERMEDIAÇÃO CONSULAR, por meio de formulário de atestado de vida específico, escrito em português e espanhol (clique aqui para abri-lo), que deverá ter a firma de beneficiário reconhecida junto a “Escribano Público” argentino, e legalizada pelo “Colegio de Escribanos” e pela Chancelaria argentina.

(Obs.: Conforme definido pelo Acordo Brasil–Argentina sobre Simplificação de Legalização de Documentos Públicos, não é necessário legalização
por parte do Consulado).

Após a legalização pela Chancelaria argentina, o declarante deverá enviar o formulário ao seguinte endereço.

APSAIFL - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis
Endereço: Rua Felipe Schmidt nº 331, 10º andar, Sala 1002, Centro.
Florianópolis – SC – CEP: 88.010-000

(obs.: Há informações detalhadas sobre o trâmite, nos idiomas português e espanhol, no verso do formulário disponível no link indicado acima).

ATENÇÃO: Caso seja servidor público municipal ou estadual vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, das seguintes localidades: Estado do Rio Grande do Norte e Piauí; Municipalidades de Belo Horizonte, MG; Porto Alegre, RS; Recife, PE; Contagem, MG; Maringá, PR; Londrina, PR; Vitória, ES; Niterói, RJ; Blumenau, SC; Santo André, SP; Jundiaí, SP; Palmas, TO; Canoas, RS; São Leopoldo, RS; Rio das Ostras, RJ; Caucaia, CE; Novo Hamburgo, RS; Rio Verde, GO; Divinópolis, MG; Cabo de Santo Agostinho, PE; Cariacica, ES; Caxias, RS; Mossoró, RN; Jaraguá do Sul, SC; Caraguatatuba, SP; Birigui, SP; Campo Largo, PR; Patos de Minas, MG; Itabira, MG; Unaí, MG; Nilópolis, RS; Timon, MA; Paranavaí, PR; Escada, PE; Presidente Figueiredo, AM; Mineiros, GO; Votuporanga, SP; Viçosa do Ceará, CE; Itapira, SP; Pacatuba, CE; Cáceres, MT; Registro, SP; e Cabedelo, PB, deve ser preenchido o FORMULÁRIO

Instruções para formulário INSS



 

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Para información en español:
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