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FGTS- Saque no Exterior

Saque do FGTS no Exterior

1) Informações para o saque.

“O serviço está disponível para trabalhadores brasileiros e estrangeiros que residam no exterior e que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:”

A) Contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;

B) Extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo (prazo determinado);

C) Aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira;

D) Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS; sendo permitido o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

E) Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990.

2)  Passo a passo

Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá solicitar:

  • Extrato da conta vinculada FGTS no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/fgts, cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso;
  • Extrato fornecido nas agências da CAIXA no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.

Passo 1:Verifique se possui saldo disponível no site: http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp.Para isso, precisará conhecer o seu número de PIS/PASEP.

Obs: Caso não se lembre de seu número de PIS/PASEP, acesse o site a seguir, informe dados pessoais (o número do seu CPF é obrigatório) para obter o dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais: http://www1.dataprev.gov.br/cadint/sp2cgi.exe?sp2application=CADINT

Passo 2: Baixe, preencha e imprima o formulário “Solicitação de Saque FGTS” do site: http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-saque-exterior/Formulario_Solicitacao_Saque_Exterior_vs090511.zip
. No link “Documentos para download”, buscar a opção “Formulário e Instruções para Preenchimento”.

Passo 3: Apresente-se neste Consulado-Geral, portando:

  • Original e cópia de documento de identificação original brasileiro com foto (passaporte ou RG);
  • O formulário “Solicitação de Saque FGTS” preenchido;
  • Original e cópia da documentação necessária (descrita abaixo).

Passo 4: Assine o formulário “Solicitação de Saque FGTS” somente na presença do agente consular do consulado brasileiro.

3) Documentação necessária (originais e cópia)

Além de documentos pessoais de identificação com foto, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS:

3.1  Documentos para todas condições (originais e cópia)

  • Documento original de identificação válido com foto (RG ou Passaporte)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social original
  • Número de inscrição no PIS/PASEP
  • Documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS:

3.2 Documentos específicos para cada condição (originais e cópia)

A) Em caso de demissão sem justa causa:

·       Apresentar o original do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O contrato deverá ter sido de mais de um ano.

B) Em caso de término de contrato a termo:

·       Apresentar o original do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O contrato deverá ter sido de mais de um ano.

·       Apresentar cópia da Carteira de Trabalho (folha de rosto, qualificação civil, contrato, anotações gerais ou contrato de trabalho entre as partes)

Importante: O Consulado reterá o original to Termo apresentado.

C ) Em caso de aposentadoria:

  • Apresentar Certidão de Aposentadoria ou documento equivalente.

D) Em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS:

  • Após completar 3 anos fora do regime do FGTS, o saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do solicitante;
  • Apresentar cópia da Carteira de Trabalho (folha de rosto, qualificação civil, contrato(s) pretendido(s) e página do contrato posterior – que comprove a inatividade)

E) Em caso de permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990:

  • Apresentar cópia da Carteira de Trabalho (folha de rosto, qualificação civil e contrato(s) pretendido(s)).

3.3 Documentação Complementar (originais e cópia)

-No caso de alteração de nome do trabalhador, enviar documentação que a comprove (ex.: certidão de casamento);

-No caso em que haja informação constante da página de "Anotações Gerais" da CTPS referente ao contrato que esteja sendo solicitado, enviar cópia para subsidiar a análise;

-No caso de extravio da CTPS, deverá ser feita declaração por escrito, no formulário de Solicitação de Saque FGTS, conforme a seguir:

"Declaro, para fins de saque dos saldos de contas vinculadas FGTS, por motivo de extravio da minha Carteira de Trabalho, que mantive relação de emprego com as empresas e nos períodos identificados na presente solicitação."

4) Realização do saque

Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

5) Quando o recurso será liberado

1º passo) O Consulado envia a sua documentação para a Sede do MRE em Brasília; o MRE, em Brasília, encaminha a sua documentação para a CEF, em Minas Gerais: a documentação entregue a este Consulado-Geral será enviada à sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília via mala diplomática (a qual é remetida na primeira semana de cada mês) e, somente então, encaminhada ao posto da CEF responsável pelo processamento das solicitações, em Minas GeraisEste procedimento costuma tardar mais de um mês, a contar da data de entrega da documentação completa no Consulado.

2º passoApós o recebimento da documentação pela CAIXA, o pedido leva, em geral,mais 15 dias úteis para ser aprovado, condicionado à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.

 

6) Acatamento do pedido de saque

A análise da documentação apresentada será feita pela Caixa Econômica Federal. O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado diretamente ao solicitante pelo e-mail indicado na Solicitação de Saque.

 



 

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Para informações em português:
www.wwp.org.br/pt-br

Para información en español:
www.wwp.org.br/es



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