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FALECIMENTO DE BRASILEIRO NO EXTERIOR - ORIENTAÇÕES

O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires expressa sua solidariedade com a dor dos familiares e amigos de brasileiros falecidos no exterior e está à disposição ajudar no que for necessário.

O Consulado-Geral esclarece à comunidade brasileira que, em caso de falecimento de nacional no exterior, toda a assistência consular cabível, em observação às normas vigentes, será prestada aos familiares.

Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate o Consulado para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão, constantes desta página (menu principal –  link horário de atendimento + localização).

Para repatriação de restos mortais de brasileiro falecido na Argentina, é necessária a contratação de empresa funerária local (lista não exaustiva de empresas habilitadas poderá ser fornecida pelo Consulado). A funerária deverá ocupar-se dos trâmites burocráticos para traslado do corpo, bem como de providências técnicas para embalsamamento e acondicionamento dos restos mortais dentro dos padrões exigidos para o transporte internacional.

A emissão da certidão brasileira de óbito, a ser expedida pelo Consulado, é providência indispensável para o transporte do corpo. O referido documento também será utilizado, no Brasil, para efeitos civis e sucessórios. Por ocasião da solicitação da lavratura do registro consular de óbito, o interessado deverá apresentar o atestado de óbito argentino, bem como os demais documentos constantes nesta página (link na coluna da esquerda).

Em caso de falecimento fora de hospital, a liberação do corpo e emissão de atestado de óbito local dependerá das providências determinadas pelas autoridades argentinas competentes. Importa ressaltar que a necessidade de realização de autópsia e outros exames não é incomum e pode provocar delongas na liberação do corpo.

Os trâmites burocráticos locais relativos à liberação do corpo envolvem, em linhas gerais: inscrição do óbito no registro civil argentino; certificação do atestado de óbito argentino e atestado de embalsamamento perante o Ministério do Interior argentino(se o falecimento se deu fora da Capital Federal); legalização dos documentos relativos ao óbito na Chancelaria argentina; expedição da certidão consular de registro de óbito; autorização da alfândega argentina para transporte do corpo.

O Consulado recorda ainda que não tem qualquer ingerência sobre os prazos e trâmites estabelecidos pelas leis e autoridades locais. O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires, assim como qualquer representação consular estrangeira, é obrigado a acatar as leis e os Poderes do país junto ao qual está acreditado.

A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais e é prestada ao cidadão brasileiro gratuitamente. Cumpre salientar que não há previsão legal e orçamentária que permita ao Governo Federal custear valores referentes ao traslado, para o Brasil, de restos mortais de cidadão brasileiro falecido no exterior. Nesse sentido, despesas de sepultamento, cremação, embalsamento e transporte de restos mortais para o País devem correr por conta da família do falecido, ou de seguro-viagem contratado para este fim. Tampouco há previsão legal para o custeio de despesas como advogados ou mesmo transporte e hospedagem da família.

O Consulado não pode, da mesma forma, contratar empresa funerária em nome da família. Se assim for seu desejo, é possível, alternativamente, após o reconhecimento do corpo, passar procuração para empresa funerária, a fim de que  se ocupe de todos os trâmites necessários à repatriação do corpo.

 

 

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Para informações em português:
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