.:: Consulado-Gral do Brasil em Buenos Aires::.
 
.:: Consulado-Gral do Brasil em Buenos Aires::.
 

 
Embajada de Brasil


http://portalsaude.saude.gov.br


CELPE BRAS



facebook.com/DivisaodeAssistenciaConsular

facebook.com/ItamaratyGovBr

página oficial do MRE sobre serviço consular

Brasileiros No Mundo

Portal Consular

Portal do Retorno

Centro Cultural Brasil Argentina
.:: Consulado-Gral do Brasil em Buenos Aires::.

INSCRIÇÃO NO CPF

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Receita Federal (RFB), implementou sistema para efetuar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no exterior. 

A fim de solicitar sua inscrição no CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:

1.1)acesse o site da Receita Federal no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atcta/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp,

1.2) escolha seu país de domicílio,

1.3) selecione o campo "inscrição"

1.4) preencha o formulário eletrônico, faça o envio online e imprima o comprovante; se não puder imprimir o comprovante, anote o número de protocolo gerado pelo site;

ATENÇÃO: ATENÇÃO: se você é estrangeiro, não preencha o campo “Titulo Eleitoral”

1.5) compareça PESSOALMENTE ao Consulado, apresentando o formulário/protocolo impresso juntamente com original e cópia dos seguintes documentos:

- Para requerentes com 16 anos ou mais:

  • Documento que comprove, de forma inequívoca, a identidade, filiação, nacionalidade, naturalidade e data de nascimento do interessado;

    OBS: O DNI argentino NÃO comprova esses dados; apresente, além do seu DNI, a sua certidão de nascimento.

  • Título de Eleitor (apenas para brasileiros obrigados ao alistamento eleitoral, entre 18 e 70 anos);

- Para requerentes menores de 16 anos e/ou incapazes:

A solicitação deve ser realizada por um dos pais ou por responsável legal, que deverá comparecer pessoalmente ao Consulado e assinar o formulário de solicitação.

  • Documento que comprove, de forma inequívoca, a identidade, filiação, nacionalidade, naturalidade e data de nascimento do interessado;

OBS: O DNI argentino NÃO comprova esses dados; apresente, além do seu DNI, a sua certidão de nascimento

  • Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • Documento que comprove a filiação, tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

ATENÇÃO: caso a solicitação seja efetuada por procurador, devem ser apresentados, ainda:

  • Documento de identificação do procurador;
  • Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida;
  • Documento do procurador que comprove sua própria inscrição no CPF.

1.6) ao receber a solicitação completa, a Autoridade Consular processará a solicitação de inscrição do interessado e informará número de CPF, via e-mail, em prazo de 5 dias úteis.

1.7) no prazo de 90 dias o interessado poderá emitir o comprovante de inscrição no CPF no site da Receita Federal (por meio do link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp).

Caso seus dados cadastrais estejam incorretos,  você  poderá requerer a retificação na Repartição Consular brasileira, sem ônus, no prazo de 90 dias. Após esse prazo, a solicitação não será mais considerada uma correção, mas sim uma alteração, que só poderá ser realizada pela Receita Federal no Brasil.

Caso haja inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado pelo Consulado à Receita Federal, que analisará a solicitação. Nesse caso, o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu pedido no sítio da Receita Federal
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atcta/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp, Consulta Andamento de Solicitação CPF.


ATENÇÃO:
O Consulado não informa sobre o andamento de pedidos enviados à Receita Federal. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas diretamente àquela Instituição, por email: cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br;
ou por telefone 0055-11-3003-0146


 ATENÇÃO: o formulário eletrônico para inscrição no CPF também poderá ser acessado nas versões em inglês e em espanhol:

a) versão em inglês:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfEsp.asp


b) versão em espanhol:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfEsp.asp


2. CANCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF

O cancelamento, a regularização e a alteração de dados cadastrais do CPF (exceto a correção a ser efetuada no prazo de 90 dias da inscrição), ou o saneamento do processo que for considerado inconclusivo no sistema da Receita Federal, não podem ser efetuados diretamente pelas Repartições Consulares brasileiras no exterior.

Você pode solicitar o cancelamento, a regularização ou a revisão de dados do CPF por intermédio do Consulado; ou seja, o Consulado encaminhará, somente, a sua solicitação para a Receita Federal, no Brasil.

Isto posto, a fim de solicitar o cancelamento, a regularização ou a revisão de dados do CPF, proceda assim:

2.1) acesse o site da Receita Federal no link 
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atcta/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp,

2.2) escolha o país do seu domicílio,

2.3) selecione o campo desejado ("alteração", "cancelamento" ou "regularização"),

2.4) preencha o formulário eletrônico, envie-lo e imprima-lo;

2.5) apresente ao Consulado o formulário impresso, pessoalmente. No caso de alteração dados do CPF, o interessado também deverá apresentar cópia dos documentos comprobatórios pertinentes;

2.6) O Consulado encaminhará o formulário e cópia da documentação por mala diplomática para que a Receita Federal processe a solicitação;

2.7) os interessados poderão acompanhar o andamento de sua solicitação no site da Receita Federal
(
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atcta/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp, link "Consulta Andamento de Solicitação CPF")."

ATENÇÃO: O Consulado não informa sobre o andamento de trâmites enviados à Receita Federal. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas diretamente àquela Instituição, por email: cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br;
ou por telefone 0055-11-3003-0146

DEMAIS SERVIÇOS

Os serviços abaixo relacionados não são realizados, nem intermediados, pelo Consulado, devendo ser solicitados pelos interessados diretamente à Receita Federal do Brasil:

- indicação de pendência de regularização;
- suspensão da inscrição;
- declaração de nulidade da inscrição; e 
- restabelecimento da inscrição.

Os contatos da Receita Federal são:

email: 
cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br;
telefone: 0055-11-3003-0146


LEGISLAÇÃO


A Instrução Normativa RFB Nº 1042 de 10/06/2010 é o diploma legal que torna possível solicitar CPF no exterior. O texto da Resolução está disponível na homepage da Secretaria da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao.

A partir de 1º de dezembro de 2002, estarão obrigados a inscrever-se no CPF as pessoas físicas residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive: imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro ou no mercado de capitais.

 

.:: Consulado-Gral do Brasil em Buenos Aires::.
banner_transferencia
Mundo Sem Pobreza
..............................................
Para informações em português:
www.wwp.org.br/pt-br

Para información en español:
www.wwp.org.br/es



catálogo 2015
Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires - Carlos Pellegrini 1363 5` piso - C1011AAA - Ciudad de Buenos Aires - Argentina - Tel. 4515 6500